Termos de Uso e Política de Privacidade dos Workshops do Festival de Curtas-Metragens Oscar Júnior

 

1. Aceitação do Termo de Uso

 

Ao realizar a inscrição nos workshops oferecidos pelo Studio Zaik para o  FESTIVAL DE CURTA METRAGEM PAULISTA OSCAR JUNIOR Edital nº 11/2024 – PROCESSO N° 0 1 0 . 0 0 0 0 9 6 9 8 / 2 0 2 3 – 9 6, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições dispostos neste documento. A não aceitação deste Termo impede a participação nos eventos.

 

2. Definições do Termo de Uso

 

Usuário: Pessoa que se inscreve e participa dos workshops do festival.

Organização: STUDIO ZAIK a entidade responsável pela realização do Festival de Curtas-Metragens Oscar Junior.

Dados Pessoais: Informações que podem identificar o usuário, como nome, e-mail, telefone, imagem e voz.

 

3. Fundamento Legal

 

Este Termo é regido pela legislação vigente e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 – LGPD), que estabelece normas para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

 

4. Descrição do Serviço

 

Os Workshops oferecidos pelo Festival de Curtas-Metragens Oscar Junior têm como objetivo proporcionar formação e desenvolvimento profissional aos participantes, com foco em aspectos técnicos e criativos da produção audiovisual.

 

5. Direitos do Usuário do Serviço

 

O usuário tem direito a:

 

1. Acesso às informações sobre o uso de seus dados pessoais.
2. Solicitar, por escrito ou e-mail, a revogação do seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

6. Responsabilidades do Usuário

 

O usuário se compromete a:

 

1. Fornecer informações verdadeiras e precisas no ato da inscrição.
2. Respeitar as normas de conduta estabelecidas pela organização durante os workshops.
3. Estar ciente de que sua imagem e voz poderão ser captadas e utilizadas para fins de divulgação do festival, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, fotografias, redes sociais e materiais promocionais.

 

7. Responsabilidades da Organização do Festival:

 

A Organização do Festival, representada pelo Studio Zaik, compromete-se a:

 

1. Tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a LGPD e demais legislações pertinentes.
2. Implementar medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos usuários.
3. Não compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros sem o devido consentimento, exceto em situações previstas pela legislação.

 

8. Política de Privacidade

 

A Organização do Festival respeita a privacidade dos usuários e se compromete a tratar seus dados pessoais de forma segura e transparente. 

Os dados coletados poderão ser utilizados para quaisquer fins relacionados à inscrição e participação nos workshops, nos eventos do Festival Oscar Junior e como base de dados da Organização Vidapontocom e a produtora Studio Zaik também em seus projetos e atividades futuras.

O usuário concorda que sua imagem e voz poderão ser utilizados pela organização em materiais de divulgação, sem qualquer ônus, podendo o uso ocorrer em mídia impressa, digital ou eletrônica, em qualquer plataforma, em território nacional e internacional, por prazo indeterminado e sem qualquer contraprestação financeira.

 

9. Mudança no Termo de Uso

 

A organização se reserva o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sendo que as mudanças serão comunicadas aos usuários através do e-mail fornecido durante a inscrição ou por meio de aviso no site oficial do festival. O Interessado, caso não concorde com as mudanças, deve manifestar sua discordância no prazo de 24 horas a contar do envio do e-mail, sob pena de aceitação dos novos termos.

 

10. Informações para Contato

 

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo de Política e Privacidade, os usuários podem entrar em contato através do e-mail: contato@studiozaik.com.br  ou pelo telefone / WhatsApp (11) 96193-2279.

 

11. Foro

 

Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Ao inscrever-se nos workshops, o usuário reconhece que leu, entendeu e aceitou os termos e condições descritos acima.

 

Data: 29 de Julho de 2024.